Iniciativa global sobre Direito Internacional Humanitário (DIH): perguntas frequentes

O objetivo geral desta iniciativa é, em primeiro lugar, tornar o DIH uma prioridade política nos âmbitos global, regional e nacional. 

Em segundo lugar, voltar a centrar o debate sobre conflitos armados na necessidade urgente de que a comunidade internacional exija mais das partes em conflito quanto à aplicação universal, sistemática e fiel do DIH; e, em terceiro lugar, iniciar um processo para debater as dificuldades relativas a tópicos específicos do DIH, como a prevenção de infrações ou as normas para a condução das hostilidades, a fim de fazer recomendações claras para resolvê-las. 

Esta iniciativa fará recomendações práticas e concretas para enfrentar essas dificuldades. O trabalho culminará com uma reunião histórica, que ocorrerá até o final de 2026, para defender a humanidade na guerra. 

Este ano é o 75.º aniversário da adoção das Convenções de Genebra. As Convenções foram ratificadas universalmente e, assim como o DIH em geral, provaram ao longo de décadas que, quando respeitadas, podem salvar milhões de vidas. No entanto, os conflitos armados estão causando deslocamentos e um sofrimento humano devastador. As violações de normas básicas continuam sendo uma grande preocupação. 

Hoje, muitos consideram que o DIH está em uma encruzilhada: diante do aumento das dificuldades, o mundo precisa decidir se vai reafirmar o compromisso firme e eficaz de respeitar o DIH. Esta iniciativa, lançada por seis Estados que convidam todo o mundo a aderir, pretende dar um forte impulso para trazer esperança e combater a letargia, porque o desrespeito pelo Direito Internacional Humanitário não é inevitável. Ele pode – e deve – ser superado.   

A iniciativa será composta por diversos fluxos de trabalho em paralelo. Eles vão analisar áreas específicas do DIH que precisam de uma reflexão mais profunda e ação urgente. Os fluxos de trabalho envolverão consultas com Estados e especialistas. 

Esta iniciativa fará recomendações práticas e concretas para enfrentar essas dificuldades.

Os resultados de cada fluxo de trabalho serão determinados em conjunto com os Estados participantes. 

O CICV criará grupos de trabalho para fazer as consultas. Eles incluirão Estados e, quando pertinente, outras partes interessadas, como militares, sociedades nacionais, especialistas acadêmicos e outros.  

No momento, projeta-se que os fluxos de trabalho vão se concentrar em questões consideradas como graves preocupações humanitárias nos conflitos armados contemporâneos, como o reavivamento do compromisso político com o DIH; o fortalecimento da ação de prevenção (ou seja, o melhoramento da implementação do DIH); a proteção de bens e infraestruturas de caráter civil; as novas tecnologias; a proteção de profissionais e dos serviços médicos; a contribuição do DIH para a paz; os desafios da guerra naval contemporânea. 

Há inúmeras áreas em que é possível fazer mais para melhorar o respeito ao DIH, porém é importante definir prioridades para garantir um progresso significativo no tempo previsto. Outros fluxos de trabalho podem ser considerados depois da reunião de alto nível para defender a humanidade em guerras, prevista para 2026.

Esta iniciativa não pretende criar uma nova convenção nem um novo mecanismo. Seu grande foco é prevenir violações do DIH e incentivar esforços de implementação mais vigorosos. Nesse sentido, esclarecer o DIH e identificar práticas recomendadas são passos cruciais para que as normas sejam mais respeitadas. 

Esse foco não é uma novidade. O CICV está constantemente envolvido em atividades para melhorar a implementação do DIH e prevenir violações. Esta iniciativa pretende reforçar esses esforços aproveitando a vontade política e a determinação dos Estados e de outros parceiros para fazer mais e voltar a dar prioridade ao respeito pelo DIH.

Nos últimos anos, os conflitos armados colocaram o DIH no centro das atenções. Esta iniciativa não está ligada a nenhum conflito em particular. Vemos padrões recorrentes de violações em muitos conflitos armados. Apreciamos todos os esforços para melhorar o respeito pelo DIH.

Esta iniciativa não está vinculada a nenhuma outra conferência nem iniciativa que possa ser proposta ou organizada. Não infringirá plataformas ou formatos/processos já existentes.
 

Esses seis Estados consideraram que os tempos atuais exigiam um forte investimento no Direito Internacional Humanitário (DIH) e decidiram unir forças com o CICV e convidar toda a comunidade internacional a trabalhar para melhorar a proteção durante conflitos armados. Eles são representativos de diferentes regiões do mundo e participam de vários grupos e organizações regionais ou internacionais.

Todos os Estados são incentivados a aderir à iniciativa. Trata-se da universalidade do DIH, e espera-se que toda a comunidade internacional se una para reafirmar o compromisso de defender as normas e os princípios do DIH. Os Estados que lançaram a iniciativa terão o papel primordial de convocar outros Estados interessados e gerar interesse e participação ativa na iniciativa. 

Para expressar sua vontade de apoiar e aderir à iniciativa, os Estados interessados podem entrar em contato com a delegação do CICV mais próxima ou diretamente com a sede do CICV, em sua missão permanente em Genebra. Cada Estado interessado poderá participar das consultas e ter um papel ativo em diferentes fluxos de trabalho. Para aderir à iniciativa, os Estados não precisam dar nenhuma contribuição financeira.

Também é possível enviar e-mail para IHLinitiative@icrc.org.

O CICV tem o mandato de trabalhar para que o DIH seja aplicado à risca, para que os conhecimentos sobre o DIH sejam compreendidos e disseminados e para preparar qualquer desenvolvimento do DIH. Ao longo de sua história, o CICV lançou iniciativas para fortalecer o DIH. Esta iniciativa é um esforço adicional lançado por seis Estados, em conjunto com o CICV, a partir da observação de que é preciso fazer mais para aumentar o respeito pelo DIH e prevenir violações.

O CICV organizará as consultas, com o apoio dos Estados e de outros parceiros, como instituições acadêmicas ou outros. O CICV fornecerá conhecimentos jurídicos e técnicos.

As Sociedades Nacionais podem desempenhar um papel importante na divulgação do DIH e no trabalho para garantir que seus governos respeitem o DIH. O CICV espera que as Sociedades Nacionais e a Federação apoiem esta iniciativa e facilitará seu envolvimento nos processos.

No Pacto para o Futuro, os Estados expressaram o compromisso de proteger todas as pessoas civis em conflitos armados e concordaram em tomar medidas para isso. Esperamos que esta iniciativa contribua para esse objetivo e consideramos que ela complementa os esforços que podem ser empreendidos em apoio ao Pacto.

Esta iniciativa é independente da Conferência Internacional. A Conferência Internacional do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho ocorre a cada quatro anos para debater questões humanitárias e reúne os componentes do Movimento (CICV, FICV e Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho) e as Altas Partes Contratantes das Convenções de Genebra. A iniciativa de alto nível, é claro, baseia-se em muitos debates e conquistas da Conferência Internacional ao longo dos anos com Estados, Sociedades Nacionais e a FICV.

Diálogos importantes sobre o DIH vão ocorrer na 34.ª Conferência Internacional em outubro. O CICV considera que as resoluções sobre o DIH apresentadas na Conferência deste ano são muito importantes e representam uma base para reafirmar a urgência de trabalhar em prol de um maior respeito pelo DIH. 

Essa iniciativa existe em paralelo a esse trabalho e propõe outros modos de que os Estados se envolvam com o DIH.
 

A iniciativa deve ser executada ao longo de dois anos, a partir do final de setembro de 2024, e culminar, no final de 2026, com uma reunião de alto nível sobre a humanidade na guerra.